Ministério Público de Itabaiana obriga prefeitura a pagar tratamento dentário de paciente em clínica particular

O Ministério Público da Comarca de Itabaiana, através da Promotora Mirian Pereira de Vasconcelos,determinou que a Prefeitura de Itabaiana assuma as despesas com tratamento dentário de uma garota, filha de Gilberto do Monte Pereira, morador do Conjunto Costa e Silva, naquela cidade, em uma clínica odontológica particular. O beneficiário do SUS alegou que o Posto de Saúde da Família não dispunha de material para realizar a assistência bucal pelo SUS.

A prefeitura informou que os postos de saúde se encontram desprovidos de condições necessárias para o bom atendimento à população, incluindo a falta de medicamentos básicos, por conta da crise em que vive o país e em decorrência das condições em que foi encontrado o sistema de saúde pública do Município, por culpa da administração anterior. ”Estamos em processo de licitação e, em breve, teremos todos os medicamentos e materiais disponíveis nos PSF”, informou a Secretaria de Saúde do Município.

Em 2015 o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com cinco vezes mais equipes de saúde bucal do que a população contava em 2002. São mais de 24 mil equipes atendendo em 89,6% dos municípios de todo o Brasil. O país tem investido cada vez mais em ações que garantam o acesso à assistência bucal no SUS. Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios de Próteses Dentárias públicos, por exemplo, não existiam em 2002 e hoje são 1.029 centros e 1.479 laboratórios à disposição.

Estes números tornaram-se realidade por meio do programa Brasil Sorridente, criado em 2004. Todo brasileiro pode receber tratamento dentário de graça. Ao longo dos anos, a ampliação dos serviços de saúde bucal no SUS tem garantido uma redução da parcela da população mais vulnerável que nunca havia ido ao dentista. Mais de 80 milhões de brasileiros já foram beneficiados desde a criação do programa.