Os estudantes universitários de Itabaiana, que estudam em Campina Grande, João Pessoa e Goiana, estão colhendo assinaturas para um abaixo assinado a ser encaminhado à Promotoria Pública da Comarca, pedindo disponibilização de transporte gratuito. Eles bancam individualmente o ônibus para chegar ás universidades, gastando mensalmente R$ 85 reais.
Os estudantes alegam que existe previsão orçamentária para o transporte de estudantes, tendo amparo legal. “A prefeitura de Itabaiana recebe verbas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) Fontes da prefeitura informaram que o governo municipal não é obrigado por lei a disponibilizar transporte para universitários, porque o programa do PNATE refere-se ao apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na zona rural.
O universitário Ruan Blandon, um dos líderes dos estudantes, cita a Lei 12816/13 que determina que os municípios recebedores desses recursos poder ceder ônibus para transporte de acadêmicos. Eles preparam ofício pedindo audiência pública com o prefeito Antonio Carlos Melo Júnior. Acusam a administração pública de ceder ônibus escolares até para velórios, “o que legalmente não é permitido”. Para os estudadantes, não há impedimento legal para disponibilizar os ônibus escolares para universitários, conforme o artigo 5º da Lei 12816/13: “...os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”.
O estudante J.R.A. que prefere não ser identificado afirmou que utiliza o ônibus de Campina Grande e considera justo o que paga pelo serviço. “Apesar de ser contrário a essa gestão municipal, temos que admitir que a Prefeitura está correta.” Ele explicou que o dinheiro pago ao motorista trata-se de gratificação porque o profissional ultrapassa sua carga horária normal, com o Município fornecendo ônibus e combustível. “No caso das viagens para João Pessoa, já que pagam R$ 85 reais por cerca de 20 viagens por mês, ida e volta, cada percurso fica em torno de R$ 2,10, o que considero razoável”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário