O Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba considerou regulares as tomadas de preços da
Prefeitura de Juripiranga, em sessão ordinária realizada na última terça-feira
(16).
A tomada
de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam
um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a
aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de
obras e serviços de engenharia.
A
principal característica da tomada de preços é que ela se destina a
interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei n°. 8.666/93, ela
também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições
exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas.
A sessão
foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana e funcionou no miniplenário
Conselheiro Adailton Coelho Costa. Foi composta pelos conselheiros Nominando
Diniz Filho, André Carlos Torres e Antonio Cláudio Silva Santos. Pelo
Ministério Público de Contas, atuou o Procurador Manoel Antonio dos Santos
Neto.
Com Ascom/TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário