Juripiranga é um dos seis municípios paraibanos que não devem precatório

O município de Juripiranga é um dos seis que não possuem pendências com precatórios, segundo levantamento realizado junto ao Tribunal de Justiça, do Trabalho e Justiça Federal. Os demais são Alagoa Nova, Belém do Brejo do Cruz, Damião, Picuí e São Domingos de Pombal. Os demais 217 municípios paraibanos possuem pelo menos uma pendência com pagamento de precatório, com dívida de cerca de 307 milhões de reais.

No vale do Paraíba, as demais cidades devem precatórios, segundo os tribunais. Em Itabaiana, a Prefeitura deve 25 precatórios, sendo superada por Pilar que deve 26. São Miguel de Taipu tem 19 pendências e Salgado de São Félix, por exemplo, deve 12 precatórios.

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. 
Após ser julgada definitivamente procedente, não cabendo mais recursos, a ação entra na fase de execução. 

As prefeituras paraibanas que não cumprirem com o que foi acordado para o pagamento de precatórios, podem ter as contas sequestradas pela Justiça. Segundo o Juiz responsável pela Gerência de Precatórios do TJPB, Eduardo José de Carvalho, os municípios devem manter o compromisso no pagamento das dívidas. “Nós entendemos as dificuldades por que passa todo o país, mas os pagamentos já foram acordados em um regime especial de 15 anos”, revelou.