ITABAIANA

Verba da merenda escolar pode ser suspensa por inadimplência da Prefeitura

No último dia 19 de março, chegou na Prefeitura de Itabaiana uma cobrança do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referente às contas de 2003, que poderá implicar em suspensão dos repasses dos recursos destinados à merenda escolar em 2015. Naquele ano, o gestor não prestou contas, deixando de encaminhar os dados pelo portal eletrônico. O prefeito atual, Antonio Carlos, terá poucos dias para tentar rever os dados de 12 anos atrás e cumprir a determinação do FNDE, ou ficará sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação.

Os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer também deixou de ser enviado ao FNDE, que analisa as informações.

O Ministério da Educação adverte que, conforme a Súmula n° 230, do Tribunal de Contas da União, os prefeitos que assumiram mandato devem apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade.