Instalação de Vara Federal vai beneficiar Itabaiana e mais 35 municípios

Foi instalada em 14 de agosto a 16ª Vara Federal, em João Pessoa, no edifício-sede da Justiça Federal. Com competência privativa criminal (processar e julgar todas as ações e execuções penais, e seus incidentes), a nova vara terá como juiz titular o magistrado Manuel Maia de Vasconcelos Neto, removido da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Resolução nº 11/2014, do TRF da 5ª Região, além das novas ações penais, a 16ª Vara Federal receberá os processos em tramitação na 1ª, 2ª e 3ª varas que sejam de sua competência privativa, “inclusive aqueles que se encontram em grau de recurso nas instâncias superiores, quando do seu retorno à primeira instância”.

A nova vara terá competência territorial em 36 municípios, pertencentes à Jurisdição de João Pessoa, que são: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caapora, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.