Previdência própria municipal em Salgado de São Félix já causa polêmica

A Prefeitura de Salgado de São Félix está encaminhando à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a Previdência municipalizada para os servidores, assunto que promete ser bastante discutido na categoria e entre os políticos locais.

A previdência própria municipal é o regime que vai ser criado com intuito de recolher os recursos oriundos das contribuições sociais (Servidores e Prefeitura), onde tais recursos deixam de ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social do Município, cuja conta bancária será gerida por um Conselho. Quando em pleno funcionamento, o órgão de previdência municipal estará capacitado para proporcionar aos seus segurados todos os benefícios antes garantidos pelo INSS, tais como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio doença acidentário, licença maternidade e tantos quantos estiverem previstos em seu estatuto próprio.

O Sindicato regional dos servidores públicos municipais já discute o projeto, convocando os funcionários da Prefeitura de Salgado de São Félix para debater a Previdência Municipal. Eles estiveram reunidos ontem (26), no Salão Paroquial, avaliando os prós e contras de se ter uma Previdência municipalizada. Para o sindicalista Pablo, “a realidade bem próxima como a de Itabaiana e Natuba, onde os funcionários aposentados têm seus salários atrasados, não é um sinal positivo para esse projeto”. Para ele, é preciso “lutar em defesa de uma velhice tranquila para os servidores.” O servidor Assis conclama que os funcionários de Salgado de São Félix têm que se organizar contra esse golpe que a prefeitura quer dar nas aposentadorias dos funcionários. ”Não vamos permitir que isso aconteça, ou será um pesadelo para quem vai se aposentar e não vai saber se vai receber em dia, pois hoje, quem é da ativa já está recebendo atrasado, imagine os aposentados recebendo pela prefeitura”, questiona ele.

Por outro lado, a Prefeitura argumenta que o regime de previdência própria é uma tendência nacional; no Brasil já são 1.906 municípios que já adotaram o sistema, inclusive todos os estados e capitais. Segundo fontes oficiais, a previdência municipal traz várias vantagens aos seus segurados, sendo a principal delas, a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. Outra vantagem a ser facilmente visualizada para o servidor é a proximidade com o instituto gestor de sua aposentadoria, o que facilitará a solução de qualquer questionamento. 

No que tange ao Município, o referido Instituto também trará vantagens, pois o executivo municipal deixará de recolher/contribuir com um percentual que hoje é de 21%, quando passará a recolher 12,94%.