A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou nessa segunda (22/10) que
cerca de 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio de outubro do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba, conforme a Federação
das Associações de Municípios (Famup), esse bloqueio atingiu 11 cidades, entre
elas Pilar, no vale do Paraíba. A Constituição Federal determina que a entrega
do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal.
E é justamente pela falta dessa regularização que as cidades da Paraíba tiveram
o benefício bloqueado.
De
acordo com o secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas deixaram de
fazer o pagamento de débitos previdenciários e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
“Houve uma queda do repasse neste mês e o
resultado é que alguns municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse
o secretário executivo da Famup. Segundo Anderson Urtiga, o repasse da segunda
parcela de outubro para as cidades da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no mesmo
período do ano passado foi repassado R$ 19,6 milhões. Levando em conta a
expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de cerca de R$ 11
milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o FPM foi de R$ 121,9
milhões e para este ano o montante deve ser de R$ 111,7 milhões.
De
acordo com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional, esta
repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que providenciará a
liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis aos municípios
no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil.
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