A Justiça Federal na Paraíba deu um prazo de 72 horas para a TV Correio se manifestar sobre as acusações feitas na Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal.
No processo, o MPF pede, entre outras coisas, a suspensão do programa Correio Verdade, apresentado pelo radialista Samuel de Paiva Henrique (conhecido como Samuka Duarte) e a cassação da concessão da emissora, que é repetidora da Record.
Também foi solicitada uma indenização de R$ 500 mil para a adolescente cujas imagens foram exibidas indevidamente, além de pagamento de R$ 5 milhões por danos morais.
Depois de solicitar a oitiva das pessoas jurídicas interessadas do processo – MPF e TV Correio – a 3ª Vara Federal ressaltou que os autos da ação correrão em segredo de Justiça por conter gravações do programa televisivo no qual as imagens das adolescentes foram exibidas.
A indenização de R$ 500 mil à adolescente, solicitada pelo MPF, diz respeito ao uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais. Como relatou o procurador Duciran Farena no processo, foram exibidas cenas reais do abuso sexual cometido em Bayeux contra uma jovem de menos de 18 anos de idade.
No processo, a acusação ressalta que “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana e da sexualidade pervertida".
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