TCE-PB alerta prefeitos dos 223 municípios sobre despesas com festas

Os prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. O alerta ocorre por meio de ofício circular expedido nesta quinta-feira (12), pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres.

De acordo com o documento, a promoção de eventos festivos precisa ser informada ao TCE no prazo e na forma estabelecidos nas Resoluções Normativas RN – TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015.

A recomendação expressa na Circular 007/2017 é de que os prefeitos demonstrem que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

Os gestores são alertados, no documento, sobre o dever de “observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas, conforme preconizado no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, notadamente em casos de situação de decreto de emergência ou calamidade pública”.

Já a Resolução Normativa 01/2013, encaminhada anexa ao ofício enviado nesta quinta-feira, traz, entre outras determinações, a obrigatoriedade de envio, ao tribunal, dos “quadros demonstrativos das despesas realizadas, convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os critérios de seleção utilizados, conforme modelo do Anexo II”.

A mesma resolução define, igualmente, que são consideradas festividades locais àquelas “relacionadas, direta ou indiretamente, aos diversos eventos comemorativos de carnaval e/ou festas juninas realizadas no exercício financeiro pelas Prefeituras Municipais, independentemente da data de empenhamento”.

Outra circular, expedida em maio de 2015, pelo presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, já alertava aos prefeitos que “para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-PB, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas”.

Secretaria de Educação de Mogeiro implanta Sistema Informatizado de Matrícula Escolar

            A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Mogeiro lançou um projeto piloto para facilitar a matricula dos alunos em 2017. Trata-se de um sistema informatizado criado pelos técnicos da própria secretaria e denominado de Sistema Informatizado de Matricula Escolar – SIME.

Inicialmente o sistema está em fase de teste apenas na Escola Iraci Rodrigues que atende alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos – EJA da zona urbana e rural.

              Com o sistema, a secretaria terá acesso de forma mais ágil e completa das informações contidas na matricula, como quantitativo por sexo, por idade, por localidade de residência entre outras. Tais informações facilita o trabalho de elaboração de ações voltadas para os públicos específicos atendidos na unidade onde o projeto piloto foi implantado.

              Por ser um sistema próprio, à secretaria está fazendo um processo constante de acompanhamento e avaliação, além de realizar os ajustes que se fizerem necessários. Com a implantação deste sistema, o tempo gasto com a matricula diminuiu consideravelmente, principalmente para a renovação, uma vez que não necessita de preencher a ficha manualmente com nenhuma informação, apenas fazer a impressão para que os pais ou responsáveis possam assinar.

             Após a avaliação do sistema, a secretaria pretende estudar uma forma de expandir o SIME para as demais escolas do Sistema Municipal de Ensino de Mogeiro, informatizando assim todo o processo de matricula e acompanhamento da vida escolar dos alunos.

(Site oficial)

Cantora itabaianense é indicada para o Prêmio Leonilla Almeida 2017

A Sociedade Cultural Poeta Zé da Luz, de Itabaiana, informou que a cantora Meire Lima será uma das contempladas com o Prêmio Leonilla Almeida 2017, a ser entregue em 8 de março. O Prêmio foi criado para homenagear mulheres que tenham se destacado na vida social e cultural, com ações em defesa da dignidade do ser humano e pela preservação da cultura regional.

Natural de Itabaiana (PB), Meire Lima mora em João Pessoa há 31 anos e canta há 15. Trabalha com as tradições nordestinas, como o forró, desde 2002.

Outra mulher já indicada é a enfermeira aposentada Dorinha Correia, pelo trabalho que realizou por toda vida, “com amor e cuidado”, principalmente no Hospital Filantrópico São Vicente de Paulo, em Itabaiana. Para a Comissão do Prêmio, a indicação de Dorinha Correia é um reconhecimento e valorização da profissão de enfermeira, profissionais muitas vezes sobrecarregados com jornadas de trabalho exorbitantes, plantões cansativos e condições de trabalho nem sempre favoráveis, mas, mesmo assim, são pessoas que se doam pelo bem estar do próximo.

Municípios são obrigados a fazer levantamento de infestação por Aedes Aegypti

Resolução do Ministério da Saúde publicada ontem (27) no Diário Oficial da União torna obrigatória a realização de levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti em todos os municípios do país. O texto também estabelece que as informações sejam enviadas às secretarias estaduais de saúde e, posteriormente, ao Ministério da Saúde.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada levando em consideração os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros do mosquito, a cocirculação de quatro sorotipos da dengue no país e a existência de grande contingente populacional exposto previamente a infecções pelo vírus, aumentando o risco para ocorrência de epidemias com formas graves da doença e elevado número de óbitos.

A pasta também considerou a identificação de casos de febre chikungunya, com transmissão autóctone comprovada em alguns municípios e risco iminente de expansão, além do surto do vírus Zika e sua rápida dispersão para todas as regiões do país, provocando epidemias importantes acompanhadas de graves manifestações neurológicas em adultos e recém-nascidos.

Ainda segundo o ministério, levantamentos de índices de infestação devem ser utilizados como ferramenta para direcionamento e qualificação das ações de prevenção e controle do mosquito. A proposta é que municípios infestados com mais de 2 mil imóveis realizem o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), enquanto as cidades infestadas com menos de 2 mil imóveis terão de fazer o Levantamento de Índice Amostral.

Já localidades onde não há infestação deverão realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa (armadilhas que identificam a presença de mosquitos na região) ou outra metodologia validada. As informações geradas após cada levantamento realizado deverão ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e enviadas ao ministério. A resolução entra em vigor hoje.

Em 2016, das 3.704 cidades aptas a participar do LIRAa, 2.284 integraram a edição – o equivalente a 62,6% do total. Os dados mostram que, até novembro do ano passado, pelo menos 885 municípios brasileiros estavam em situação de alerta ou de risco de surto para dengue, Zika e chikungunya. O número representa 37,4% das cidades pesquisadas.


Agência Brasil

Comunitários denunciam irregularidades na doação de casas populares em Pilar

Neste local foi construído o conjunto para os desabrigados

Lideranças comunitárias do sítio Jacaré, zona rural de Pilar, enviaram carta denunciando que a lista de pessoas beneficiadas com casas do Conjunto Habitacional Agnaldo Veloso Borges contém irregularidades, já que muitas famílias listadas não residem efetivamente em Jacaré. Eles denunciam ainda que muitas dessas pessoas já dispõem de casa própria e não se enquadram nos critérios de beneficiados.

A Secretaria de Ação Social da Prefeitura anunciou que estão abertos os cadastramentos das famílias beneficiadas até o dia 28 de janeiro.

Este é considerado o maior conjunto habitacional do vale do rio Paraíba, beneficiando famílias carentes do Município inscritas desde 2011, quando ocorreram enchentes que deixaram muitas pessoas desabrigadas. As unidades habitacionais não terão custo nenhum para as famílias beneficiadas. 

Vereador de Itabaiana é acusado de apresentar documento falso à Justiça Eleitoral

O vereador Josinaldo Roberto de Sousa (foto), 47 anos, eleito pelo PDT em Itabaiana, está sendo acusado de apresentar certificado falso de escolaridade à Justiça Eleitoral. Conforme esse documento, o vereador teria cursado até a 4ª série do ensino fundamental na Escola Nossa Senhora do Socorro. Segundo fontes da cidade, ele já teria sido notificado pela Justiça para apresentar provas da autenticidade do documento e fazer sua defesa.

Se condenado, o vereador perderá o mandato e cumprirá pena de cinco anos de reclusão em regime  semiaberto, além de multa, por prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso no requerimento de seu registro de candidatura nas eleições de 2016. A suplente Rosane Almeida assumiria na vaga de Josinaldo Roberto. 

Outra fonte defendeu o vereador Josinaldo, alegando que o documento atestando escolaridade “não era indispensável ao registro de sua candidatura, podendo o grau de escolaridade ser atestado por outras maneiras”.

Na mesma direção, advogado eleitoral alegou que, “comprovada a condição de alfabetização do  candidato, a conduta não representou embaraço ao processo eleitoral, não se prestando, portanto, à produção de qualquer resultado relevante de maneira a caracterizar crime, pois a utilização dos documentos falsos, no caso, resta inócua, na linha da jurisprudência já consolidada, inclusive no Supremo, no TSE, esse documento é inócuo, não tendo potencial de causar dano, o crime não se caracteriza”.

Jornal de Itabaiana faz parte da história da rádio mais antiga da Paraíba

Carlos Antonio, o criador e apresentador do programa Show das 13 que foi sucesso na Tabajara, lendo o jornal “A Folha”

O jornal “A Folha”, órgão oficial de Itabaiana, serviu durante muito tempo como conteúdo para intervenções jornalísticas e artísticas do comunicador Carlos Antonio, o criador e apresentador do programa Show das 13 que foi sucesso na Tabajara, emissora que comemorou 80 anos nesta quarta-feira (25), considerada mais antiga da Paraíba. O jornal também é o mais antigo do Estado, atualmente fora de circulação.

Carlos Antonio é um dos citados no livro “Rádio Tabajara Patrimônio Cultural da Paraíba”, com previsão de lançamento em maio. O livro é uma coletânea de depoimentos de dezenas de jornalistas e radialistas que atuaram ou atuam na emissora do governo paraibano e marca os 80 anos da pioneira do Estado. A coletânea é organizada pelo jornalista Josélio Carneiro.

 A antiga PRI-4 foi inaugurada aos 25 de janeiro de 1937 pelo governador Argemiro de Figueiredo. Para compor o livro com cerca de 150 páginas e mais de 100 fotografias, foram convidados Carlos Antonio, o locutor que fez muito sucesso com o programa Show das 13; Jadir Camargo, Gilberto Martins, Ulisses Barbosa, Josy Gomes, Lúcia Figueiredo, Denise Vilar, Stefano Wanderley, Lenilson Guedes, Rui Lemos, Franco Ferreira, Wellington Farias, Gilvan de Brito, Odonildo Dantas, Juarez Diniz, Sérgio de Andrade, Josy Aquino, Carlos Pereira de Carvalho, Germano Barbosa, Nakamura Black, Genésio de Souza, Maria Eduarda Santos, a atual superintendente da Tabajara, Walter Galvão, Carmélio Reinaldo.

Há ainda textos não inéditos de ou sobre Adalberto Barreto, Hayton Santos, Humberto Lucena, Carlos Romero, Ruy Bezerra, Ruy de Assis, Rui Leitão, Marlene Freire, Zé Pequeno, Paulo Rosendo, Geraldo Cavalcanti, Jonildo Cavalcanti, Jacy Cavalcanti, Walter Lins, Ivan Bezerra, Francisco Ramalho, Ipojuca Pontes, Mérica Paiva, José Octávio de Arruda Mello, José Souto, Walter Cartaxo, Spencer Hartmann, Antonio Barreto Neto, Linduarte Noronha, Manoel Raposo, Paulo Santos.

Cantora de Itabaiana encanta o público na plenária de aniversário da Academia de Cordel do Vale do Paraíba

Meire Lima  cantou composições de Bebé de Natércio para o bom público presente à plenária da Academia de Cordel do Vale do Paraíba, nesta terça-feira, 24 de janeiro, no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rego.

Natural de Itabaiana (PB), Meire mora em João Pessoa há 31 anos, dos quais canta há 15. Trabalha com as tradições nordestinas, como o forró, desde 2002. Agora se prepara para lançar dois álbuns: um só de xote, galope e baião, “De avessos”, com composições inéditas de Bebé de Natércio, Chico Bezerra, Kennedy Costa, Júnior Targino e Maciel Melo; o outro, recheado de canções também assinadas pelo amigo Bebé.

Novos gestores municipais devem implantar procedimentos contábeis patrimoniais em 2017

Os prefeitos que acabam de assumir a gestão 2017-2020 devem ficar atentos às ações que devem ser desenvolvidas para implementar as mudanças exigidas na contabilidade municipal. Essas medidas estão relacionadas no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O alerta é feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O Plano estabelece prazos-limite obrigatórios, que variam para Municípios com até 50 mil habitantes e com mais de 50 mil habitantes. Não há, no entanto, o impedimento de que cada Ente da Federação implante determinado procedimento antes da data estabelecida. Ações exigidas para 2017 Entre as ações que já são exigidas em 2017, estão o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não tributária, e respectivo ajuste para perdas. Para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 2017, os novos gestores também devem reconhecer, mensurar e evidenciar as obrigações com fornecedores por competência, além da provisão atuarial, para os Municípios que mantêm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Governo lança edital do Empreender PB com nova linha de crédito para Prefeituras

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Empreendedorismo da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), órgão responsável pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Programa Empreender PB), bem como do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, lançou edital para linhas de crédito destinadas a diversas categorias e setores, como pessoa física, jurídica, profissional liberal, mulheres, artesanato e inovação tecnológica. O documento contempla a inédita linha Empreender Prefeituras.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (18). O objetivo do Programa Empreender PB é conceder crédito produtivo visando incentivar a geração de ocupação e renda, e, consequentemente, proporcionar o combate à pobreza, a redução das desigualdades e promoção do crescimento econômico com inclusão social.

Linhas de crédito - As linhas de crédito deste último edital se denominam: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes, Empreender Mulher, Empreender Artesanato, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Cooperativas, Empreender Inovação Tecnológica, Empreender Cultural E Empreender Prefeitura.

De acordo com o edital, o Empreender Pessoa Física é destinado somente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 30 anos e tem como objetivo incentivar a geração de ocupação e renda. Os valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos pela linha são R$ 200,00 e R$15.000,00, respectivamente. A taxa de juros da linha é de 0,64% a.m, com financiamento em até 36 meses.

Já a linha Empreender Juventudes é para pessoas físicas com foco específico na juventude com idade entre 18 e 29 anos, estimulando e gerando subsídios para o empreendedorismo e emancipação, com crédito entre R$ 200,00 e R$ 15.000,00. A taxa de juros referente à linha Empreender Juventude é de 0,55% ao mês, com prazo total de financiamento de até 50 meses.


A linha de crédito Empreender Profissional Liberal é para pessoas físicas com idade igual ou superior a 30 anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico, com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. Os interessados neste financiamento podem obter até R$ 30.000,00, com taxa de juros de 0,64% a.m e prazo de 36 meses.

O Empreender Profissional Liberal Juventudes é destinado a pessoas físicas com idade entre 18 e 29 anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação, com possibilidade de crédito, taxa de juros e financiamento igual à linha Empreender Profissional Liberal.

A linha de crédito denominada Empreender Artesanato é destinada somente a pessoas físicas que sejam artesãos ou artesãs, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda para os profissionais do ofício. Os artesãos têm crédito de até R$ 15.000,00, taxas de 0,50% a.m e financiamento em até 36 meses

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O Empreender Motociclista Profissional é para pessoas físicas que atuem no setor de transporte de pessoas, cargas e prestação de serviços, filiados a sindicatos profissionais de categorias da área e que pretendam adquirir motocicletas novas de 125cc 150cc, 160cc ou equipamentos e acessórios profissionais ou de segurança também novos para tais veículos, a serem utilizados exclusivamente como meio de trabalho. O limite dos créditos a serem concedidos é de R$15.000,00, taxa de juros de 0,64% a.m em até 36 meses.

Pessoas jurídicas - A linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica é destinada a pessoas jurídicas regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal que atuem no Estado da Paraíba há mais de seis meses. Possuem crédito diferenciado, nos valores entre R$5.000,00 e R$100.000,00, taxa de 0,64% a.m e financiamento em até 36 meses.

O Empreender Cooperativas é igualmente destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente, taxas de 0,64% a.m em até 48 meses.

Área tecnológica – A linha Empreender Inovação Tecnológica é destinada a pessoas jurídicas, com foco específico nos Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Micro e Pequenas Empresas (ME/ MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; Saúde; Energia; Biotecnologia; Mobilidade Urbana; Inclusão Digital; Desenvolvimento econômico e social.

Esta linha possui duas faixas de crédito. A Faixa 1 libera entre R$5.000,00 e R$30.000,00 para Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Faixa 2 concede entre R$30.000,00 e R$100.000,00 para Micro e Pequenas Empresas (ME/MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A taxa de juros referente é de 0,64% a.m. e o pagamento poderá ser dividido em até 36 parcelas mensais fixas. A linha de crédito Empreender Cultural contempla tanto pessoas físicas como jurídicas relacionadas ao setor da economia da cultura. Os valores a serem concedidos são entre R$200,00 e R$30.000,00 para pessoas físicas; e entre R$5.000,00 e R$80.000,00 para pessoas jurídicas, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 46 parcelas.

O Empreender Mulher é destinada somente a pessoas físicas do gênero feminino, que se encontrem em situações de violência e/ou de vulnerabilidade social, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. Em razão do objetivo da linha, as inscrições relacionadas a esta linha permanecerão abertas de modo contínuo e ininterrupto, ficando assegurada urgência e prioridade na análise das concessões.

Empreender Prefeituras - A inédita linha de crédito é destinada a atender prefeituras dos municípios do Estado da Paraíba que pretendam viabilizar projetos que tenham por objeto o desenvolvimento local do empreendedorismo ou a promoção de ações que gerem ocupação e renda. As prefeituras interessadas deverão adotar todas as medidas administrativas e legais necessárias para obtenção de expressa autorização legislativa para contratação de financiamento através da linha de crédito.

As prefeituras podem disponibilizar entre R$ 50.000,00 e R$ 700.000,00, com taxa de juros de 0,68% a.m e prazo de até 42 meses. Espera-se que a linha de crédito deverá fomentar a economia nas cidades paraibanas. “Além de empreendedorismo, os recursos vão trazer mais infraestrutura”, declarou Amanda Rodrigues, Secretária Executiva do Empreendedorismo.


Cada linha de crédito possui seus requisitos e exigências de documentação particulares. Para mais informações, os interessados deverão consultar o edital completo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 de janeiro de 2017.

Secom-PB

São Miguel, Mogeiro e Salgado têm piores índices em educação na região de Itabaiana

Conforme levantamento feito pelo professor Lauro Pires Xavier Neto, as cidades de Salgado de São Félix, Mogeiro e São Miguel de Taipu, na região de Itabaiana, têm os piores índices obtidos por municípios paraibanos na Prova Brasil e Saeb, divulgados pelo Movimento Todos pela Educação.

Entre essas cidades, São Miguel aparece com apenas 4,2 pontos em Português e Mogeiro com 8,6. Na área de Matemática, São Miguel ficou com 2,4, Salgado 4 e Mogeiro com 5,5. Lauro Neto apontou mais algumas cidades que tiveram as melhores notas, como Várzea, São Francisco e Água Branca, e outras que também foram apontadas como “desempenho alarmante”, entre elas Boa Ventura e São José do Bomfim. Ele disse estar alarmado com o desempenho da rede pública de ensino fundamental na Paraíba, que apresenta situação calamitosa nesses municípios nas disciplinas Português e Matemática, principalmente nesta última.

A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar também conhecida como Prova Brasil, é uma avaliação criada em 2005 pelo Ministério da Educação. É complementar ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e um dos componentes para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 

Posse de poetas terá cantoria de Merlânio Maia e Bebé de Natércio

Merlânio Maia

Os irmãos poetas e cantadores Merlânio Maia e Bebé de Natércio farão apresentação nesta terça-feira, 24, no mezanino do Espaço Cultural José Lins do Rego, na posse dos novos membros da Academia de Cordel do Vale do Paraíba. Bebé será um dos empossados.

Merlânio Maia, o “menestrel da paz”, é autor de oito livros e seis CDs de músicas e poesias nordestinas. Tem vários cordéis lançados. Bebé de Natércio é irmão de Melânio, ambos naturais de Itaporanga, sertão da Paraíba, é também poeta e cantador, músico e professor de artes. 

Além de Bebé, tomarão posse na Academia os poetas Jandira Lucena, Tiago Monteiro, Stelo Queiroga, Iponax Vila Nova, Maurício Lima, Piedade Farias e o artista plástico Jurandir Maciel como sócio benemérito. A Academia também homenageará a poetisa Bernardina Freire com o Troféu Zé da Luz.

Secretaria de Cultura do Estado pode estabelecer parceria com Academia de Cordel do Vale do Paraíba para editar coletânea de poetas

Fábio Mozart, Lau Siqueira e Sander Lee

A Secretaria de Cultura da Paraíba, através do seu titular, poeta Lau Siqueira, acenou para a possibilidade de convênio com a Academia de Cordel do Vale do Paraíba para edita livro com biografia e mostra dos trabalhos dos acadêmicos, ainda neste ano de 2017.

O poeta Sander Lee, presidente da Academia de Cordel, explica que “poesia não dá dinheiro, nem aos autores nem aos editores, por isso é complicado buscar na iniciativa privada patrocínio para um projeto desse tipo, que objetiva dar realce aos artistas da palavra, e só podemos contar com o poder público”. Ele acredita nos bons propósitos de Lau Siqueira, apesar da crise que se abate no país. “Lau é sensível e sabe que vale a pena investir na difusão da literatura de cordel, mesmo porque nosso trabalho é um ato de resistência”, finaliza. “O que nos orienta é a preocupação de valorizar e mostrar a importância desta arte, formando leitores e preservando o que temos de melhor no cordel paraibano”, disse Fábio Mozart, Secretário da ACVPB. Ele lembra que “muitos poetas ainda não realizaram o sonho de ter seu trabalho impresso, em edição bem trabalhada, com circulação estadual”.

Em reunião com Lau Siqueira nesta quinta, dia 19, Fábio Mozart e Sander Lee, da diretoria da entidade, alinhavaram os pontos principais do projeto de edição do livro, que conterá biografia e mostra da produção de todos os poetas da Academia de Cordel do Vale do Paraíba. A entidade estará recebendo novos associados na próxima terça-feira, 24, no mezanino do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Historiador itabaianense é o entrevistado de hoje no “Alô comunidade”

O programa “Alô comunidade”, recebe no estúdio da Rádio Tabajara da Paraíba o historiador Flaviano Maximuns, de Itabaiana, juntamente com Artur Anderson, para falar sobre cultura e arte. Flaviano é licenciado em História pela UEPB, professor especializado pela UFRPE, membro da Associação Memória Viva.

“Alô comunidade” é produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares de João Pessoa, com a Academia de Cordel do Vale do Paraíba e Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, em parceria com a Rádio Tabajara da Paraíba. O programa é retransmitido por diversas emissoras comunitárias do Estado e portais da Internet, com apresentação de Fábio Mozart e produção de Dalmo Oliveira, Cícero Limeira e Marcos Veloso.

Ouça em tempo real pelo site da Tabajara, a partir das 14 horas deste sábado, 21 de janeiro de 2017:

 www.radiotabajara.pb.gov.br

Prefeito de Salgado de São Félix justifica nomeação de parentes para cargos de confiança

O prefeito de Salgado de São Félix, Adjailson Andrade (foto), informou que sua esposa foi nomeada Secretária da Assistência Social e que detém condições efetivas para exercer o cargo, na qualidade de professora de História e psicopedagoga dos quadros da Prefeitura. “Ela apenas mudou de função, e o salário será praticamente o mesmo, aumentando apenas a responsabilidade”, afirmou o prefeito. Quanto à nomeação do sobrinho para o cargo de Tesoureiro, ele justifica alegando que o mesmo é também servidor efetivo da Prefeitura, sendo que, agora, terá gratificação. A irmã do prefeito também é funcionária da Prefeitura e atuará como secretária regional no brejo do Município, “verificando os problemas relativos à educação e assistência social e procurando soluções”, disse ele.

A polêmica se estabeleceu sobre o assunto quando o ex-vereador Antonio Vicente, o Toinho de Baé, candidato a vice-prefeito na última eleição na chapa encabeçada por Joni Oliveira, denunciou casos de nepotismo na atual gestão. Ele apontou o que chama de “nepotismo cruzado”.  “O ex-prefeito Adaurio Almeida é Secretário de Infraestrutura e tem a sua esposa, ex-primeira dama Patrícia Marsicano, como Secretária de Saúde. Já a senhora Genilsa Dantas, que é esposa do atual prefeito é Secretária do Trabalho e Assistência Social. O senhor Denapolis, que é sobrinho do atual prefeito, é o Secretário de Finanças do município, e a senhora Alzirene que é irmã do prefeito Adjailsom ocupa uma diretoria na estrutura da Secretária de Educação do município de Salgado”.

Em Salgado, cada secretário vai receber a partir desse ano de 2017 a quantia de R$ 4.000,00, dobrando o valor se comparado com o recebido na administração passada, que era de R$ 2.000,00. “Isso mostra que a crise só existe para os funcionários municipais que ainda não receberam os meses de novembro, dezembro e o 13º referente ao ano passado”, finalizou Toinho de Baé.

Artesã de Ingá é destaque no Salão do Artesanato da Paraíba

A artesã Antonia Ribeiro de Mendonça, natural de Ingá, que trabalha com a renda labirinto há 40 anos e, aos 85 anos de idade, mantém o mesmo entusiasmo com o ofício que aprendeu aos 12 anos com sua madrinha, é destaque no 25º Salão de Artesanato da Paraíba, que começou nesta quarta-feira (18) no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O evento vai até o dia 29 de janeiro, com o tema “Raiz cultural de um povo”.

Antonia Ribeiro é da comunidade Chã dos Pereiras às margens da BR 230, que por sua vez é um dos maiores expoentes da produção paraibana da renda labirinto, e ocupa papel secundário na economia local. Uma técnica artesanal bastante refinada, o labirinto é originário da  Espanha, chegou ao Brasil tempos depois. Segundo as mulheres artesãs, o labirinto foi introduzido pelas esposas de estrangeiros que por ali passaram. Desde então foi passando de geração para geração, e hoje a Chã dos Pereiras é o berço do labirinto da Paraíba.

Todas as peças têm natureza utilitária, e as tradicionalmente produzidas são os ternos (conjunto de colcha de casal e toalha), fronhas, panos d’água (usados para cobrir filtros), conjuntos de fogão, toalhas de mesa e de mão, passadeiras e lençóis de vira; o produto vem se tornando um nicho de mercado no segmento da moda. A arte do labirinto tem mudado a vida destas mulheres que contribuem com o sustento das suas famílias.

Antonia Ribeiro foi homenageada pela Assembleia Legislativa por ser a artesã mais velha do Programa de Artesanato da Paraíba e pela atuação na elaboração de suas rendas e na área social. “Pretendo fazer um grupo com 30 adolescentes que querem aprender as técnicas do labirinto para que essa arte não venha a se acabar”, disse Antonia Ribeiro.

Cidades do vale do Paraíba terão recadastramento biométrico do TRE

A quinta e última etapa do recadastramento de eleitores com biometria abrangerá 102 municípios na Paraíba. No estado já passaram pelo cadastramento biométrico 121 municípios envolvendo 41 Zonas Eleitorais do Estado. O prazo previsto para conclusão do trabalho é março de 2018. Entre os municípios que terão o recadastramento, constam Ingá, Itabaiana, Mogeiro, Juripiranga, Salgado de São Félix, Pilar, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu.

Estima-se que o número de atendimentos atinja mais de um milhão de eleitores, num aparato que deve envolver aproximadamente 500 pessoas diretamente, utilizando-se 274 kits biométricos.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, acompanhada do vice-presidente e Corregedor, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, reuniu em seu gabinete na tarde desta segunda-feira (16), representantes dos setores que estarão diretamente envolvidos no processo de cadastramento biométrico previsto no Provimento nº16-CGE, de 06 de dezembro de 2016 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida torna pública a relação de localidades a serem submetidas à revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinentes ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018.

O secretário de Tecnologia da Informação, George Bezerra Cavalcanti Leite, expôs as principais demandas para a execução da biometria, prezando o menor custo por eleitor na fase do recadastramento biométrico. Segundo ele, os principais fatores para o sucesso do cadastramento de eleitores com coleta de dados biométricos são os equipamentos, recursos humanos e divulgação.

Convite

A Academia de Cordel do Vale do Paraíba convida para a posse da Diretoria e dos novos membros da entidade:

Bebé de Natércio, Stelo Queiroga, Iponax Vila Nova, Jandira Lucena, Piedade Farias, Jurandir Maciel, Tiago Monteiro e Maurício Lima.

Entrega do Troféu Zé da Luz à professora Bernardina Freire, da Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba.

DATA: 24 de janeiro de 2017

HORA: 20h

LOCAL: Espaço Cultural José Lins do Rego (Mezanino)

ENDEREÇO: Rua Abdias Gomes de Almeida, 180 – Tambauzinho – João Pessoa/PB

Secretário de Cultura de Sapé tem encontro com artistas de Itabaiana e planeja parcerias

O Secretário de Cultura de Sapé, Jairo Cézar, esteve em Itabaiana no dia 14, sábado, participando de debate sobre Augusto dos Anjos, oportunidade em que realizou reunião de trabalho com Herivelt Félix, novo Secretário de Cultura local. “Vamos pensar território, governança compartilhada e caminhos para enfrentar essa crise sem precedentes, com projetos para fortalecer ações culturais comuns”, afirmou Jairo.

Jairo Cézar elogiou o espaço cultural do Sarau das Almas, “local de trocas e de disseminação da cultura que contribui para democratizar a cultura e para integrar a população”. O poeta Jairo aproveitou para concluir seu projeto de pesquisa sobre o poeta itabaianense Zé da Luz. “Fiquei apaixonado pela riqueza cultural de Itabaiana e pela força transformadora dos jovens artistas do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar”, afirmou ele, dizendo-se ainda sensibilizado pelo interesse do público em torno da obra de Augusto dos Anjos. “Nunca vi, em todo esse tempo fazendo conferências, um público ficar até meia noite interagindo com uma mesa de debate”, declarou.

Doutora Bernardina Freire recebe troféu Zé da Luz da Academia de Cordel do Vale do Paraíba

A presidente da Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba, professora Bernardina Freire, será homenageada pela Academia de Cordel do Vale do Paraíba com o troféu Zé da Luz, em solenidade que será realizada no dia 24 de janeiro, às 20 horas, no mezanino do Espaço Cultural em João Pessoa.

Bernardina Freire é doutora em Letras pela Universidade Federal da Paraíba, Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (1999), Especialista em Organização de Arquivos, Especialista em Administração da Educação a Distância, Graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Professora adjunta da Universidade Federal da Paraíba. Ex-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Na pós-graduação em Ciência da Informação leciona a disciplina Memória e Identidade. Atua ainda junto ao Programa de Pós-Graduação em Organizações Aprendentes (MPGOA) ministrando a Disciplina Pesquisa Qualitativa.

TCE ainda não julgou prestação de contas de São Miguel de Taipu de 2013, 2014 e 2015

Dados atualizados do Tramita, que é o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Processos e Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), revelam que 28 prefeitos de cidades paraibanas encerraram o mandato de 2013 a 2016 sem o julgamento das contas prestadas da gestão, incluindo o município de São Miguel de Taipu, na várzea do Paraíba.

Os 28 gestores submeteram ao tribunal as contas referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, estas ainda aguardam o julgamento do órgão, já a prestação de contas relativa ao ano de 2016 pode ser apresentada até março deste ano. Os dados do sistema de informação do TCE são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão interessado.

Além das 28 cidades que não tiveram as contas da última gestão analisadas, os dados do Tramita mostram que as prefeituras de João Pessoa, Patos, Alagoa Grande, Aroeiras, Conde, Umbuzeiro e Livramento ainda aguardam apreciação das contas de 2012.

O TCE disse que “o acúmulo de trabalho e a demora na tramitação são atribuídos à complexidade dos processos” e que “o tempo médio de tramitação é de 545,78 dias, ou seja, aproximadamente, 1 ano e 6 meses. Logo, a existência de uns poucos processos de exercícios anteriores bem como de 2013 e 2014 deve-se, tão somente, à complexidade dos processos”.

Coluna de Rubens Nóbrega

TCE vai analisar caso a caso supostas nomeações nepotistas em prefeituras da Paraíba

As nomeações de parentes de prefeitos para os secretariados municipais foi uma prática comum na Paraíba já nos primeiro dias de 2017, logo após a posse dos novos gestores. No estado, há prefeituras em que o prefeito acomodou até sete membros da própria família, a exemplo do município de Montadas. Porém a prática não passa despercebida e será analisada caso a caso pelo Tribunal de Contas do Estado, informou o presidente em exercício André Carlo.

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Ele explicou que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo nas gestões, excepciona apenas as nomeações de parentes para cargos políticos e, não livra os prefeitos de imputar em crime improbidade administrativa, caso as nomeações aconteçam para cargos técnicos.

“Vamos apurar caso a caso. Vamos ver se o cargo é de natureza política, se for é aquele onde o ocupante tem liberdade e autonomia perante a lei e perante a estrutura administrativa que ele compõe. Já há secretários que não tem autonomia nenhuma, nem ordenadores de despesas são. Como você pode colocar um cargo desse como sugestivo político, então o Tribunal vai analisar caso a caso essas nomeações”, advertiu.

O presidente também destacou que além da Súmula 13 há outros princípios na Constituição Federal que podem ser utilizados para reger as nomeações para os secretariados, sejam nas prefeituras ou nos governos estaduais.

“Caso a caso o Tribunal vai analisar para verificar a capacidade técnica e de habilitação dessas pessoas para estarem ali [os secretários]. O Tribunal de Contas pode dizer perfeitamente que ali está se descumprindo a súmula. Um princípio que é mais importante que a súmula é o princípio da moralidade e pessoalidade, princípios esses que fazem parte do rol elementar esculpido no artigo 37 da Constitucional Federal”, disse.

Emenda de Luiz Couto destina geladeira para Conselho Tutelar de Itabaiana

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Itabaiana recebeu uma geladeira, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Couto (foto), que tem como finalidade a equipagem dos Conselhos Tutelares da Paraíba. “Quero também agradecer à prefeitura de Itabaiana, que é parceira na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes para que tenhamos uma sociedade futura mais consciente”, disse Paulo Rodrigo, do Conselho Tutelar.

Luiz Couto se disse satisfeito por saber que suas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) estão colaborando com o propósito de equipar todos os Conselhos Tutelares do Brasil.

O parlamentar lembrou que desde 2012 vem disponibilizando emendas individuais para estruturar esses órgãos de defesa da criança e do adolescente, e que até a presente data contribuiu para equipar 53 Conselhos Tutelares na Paraíba.

“A minha emenda de bancada à LOA 2016 tem o objetivo de atender ao restante dos municípios paraibanos. Caso isto não ocorra, vamos insistir para que este ano possamos ter uma quantia ainda maior de cidades contempladas com o kit”, avisou.

Luiz Couto esclarece que para receber os 'Kit Conselho Tutelar' é preciso que o município esteja devidamente cadastrado no sistema SIG (http://sig.sdh.gov.br), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). "O conselho local também tem que está cadastrado no sistema SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br), do mesmo órgão".

Novos prefeitos são obrigados a pagar salários atrasados, alerta TCE

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres (foto), afirmou nesta terça-feira (10) que os novos prefeitos são obrigados a pagar os salários atrasados dos servidores municipais. Conforme o presidente, há casos em que os servidores não recebem seus salários desde outubro do ano passado.

Em relação ao sumiço de equipamentos do patrimônio público municipal, o presidente ressaltou que os prefeitos que deixaram os cargos estão sujeitos a reprovação de contas, ações criminais e inelegibilidade.

“Até novembro do ano passado nós chegamos a imputar R$ 50 milhões entre débitos e multas. Quem leva o que não é seu está sujeito pelo Tribunal de Contas a ter uma conta julgada irregular e sofrer imputação de débito. Pelo Ministério Público a uma ação criminal e na responsabilidade eleitoral pode até se tornar inelegível”, explicou Andre Carlo Pontes.

O TCE recomenda cuidados com “a ausência ou a danificação de bens e documentos municipais”, “a inadimplência prolongada com servidores ou fornecedores”, “inexistência, ou insuficiência de disponibilidades financeiras em caixa e bancos para honrar compromissos com terceiros”, “situações que possam acarretar sanções legais à Prefeitura” e, em suma, “quaisquer fatos que acarretem prejuízos ao Erário”.

André Carlo Pontes orientou a população a denunciar possíveis irregularidades cometidos pelos atuais e ex-prefeitos paraibanos e explicou que o TCE reeditou uma cartilha com orientações para os novos gestores.

Segundo ele, o Tribunal mantém à disposição dos gestores a Ouvidoria do órgão e que todas as orientações estão disponíveis no site da Corte de Contas.

ITABAIANA

Jornal A FOLHA completa 90 anos em total esquecimento

Neste mês de janeiro de 2017, o jornal A Folha, de Itabaiana, atingiu a marca de 90 anos de existência. Atualmente fora de circulação, o jornal é o órgão oficial do Município, criado em 6 de janeiro de 1927 pelo Dr. Fernando Pessoa, chefe político, e pelo prefeito Pedro Muniz de Brito. Durante muitos anos, A Folha circulou todos os domingos, com sua venda efetuada após a missa, impresso em oficinas próprias. De seus quadros surgiram jornalistas e escritores como José Cecílio Batista, Arnaud Costa, Jurandy Barroso, Josué Dias de Oliveira, Hugo Saraiva, Sabiniano Maia, Lourdes Sousa, Socorro Costa, Abelardo Jurema, Ozório Muniz e tantos outros.

O jornal deixou de contar a história da cidade há alguns anos, desde a gestão da prefeita Dida Moreira. Este que já foi considerado o jornal mais antigo em circulação na Paraíba sofre essa longa interrupção. Os itabaianenses das gerações passadas apelam para o prefeito Lúcio Flávio Costa para que faça ressurgir o velho jornal da cidade, que é um patrimônio cultural merecedor de apreço.

Prefeito de Itabaiana denuncia descaso e define gestão como sucateada: "Levaram até HD's da Tesouraria"

O Prefeito de Itabaiana, Dr. Lúcio Flávio (PSB), concedeu na manhã dessa quinta-feira (05) pela primeira vez como prefeito empossado, na Rádio Itabaiana FM, Sistema Correio, sobre como encontrou o município, segundo ele a “situação é de pós guerra” onde a Prefeitura não apresenta estrutura física, totalmente defasada, do ponto de vista estrutural, funcionando apenas internamente, além das secretarias como da saúde com postos fechados, com cadeiras odontológicas só a carcaça, computadores sem HD a exemplo da tesouraria. O Prefeito informou que o mais agravante é a parte financeira com débitos alarmantes, impossibilitando de imediato o pagamento dos funcionários folha dezembro e décimo, conforme acordado com a justiça, comissão formada pelo Sindicato (Sintrans), e funcionários.

Dr. Lúcio Flávio, já no primeiro dia de gestão, juntamente com a comissão, dirigiu-se ao Banco e constatou que o acordo não foi cumprido, o dinheiro do Fundeb, FPM, e o dinheiro da repatriação liberado pelo Tribunal de Contas da União, foram movimentados entre os dias 29 a 31 de dezembro na ordem R$ 1.368.458,00 para pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, além de dinheiro de convênios transferidos indevidamente, a exemplo de um ônibus no valor de 244 mil e quinhentos, que foi transferido no dia 30 de dezembro para a conta do FPM e gasto irregularmente, e a UPA no valor de 220 mil em 2013 data do convênio que também foram parar na conta do FPM. Esse dinheiro terá que voltar para os convênios restando apenas 350 mil reais insuficiente para pagamento da folha de dezembro ou décimo dos servidores municipais conforme levantamento de dados, além disso foram constatadas 73 contas abertas.

O déficit de INSS chega cerca de 6 milhões até outubro os pagamentos eram feitos a menor “possivelmente omitindo os recolhimentos” conforme documentos esse déficit terá que ser parcelado e pago agora na atual gestão prejudicando os repasses dos futuros créditos de FPM além dos balancetes não entregues pelo ex-prefeito e consignados que foram retirados do pagamento dos funcionários e não repassados para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. A situação surpreendeu apesar da comissão ter acompanhada toda negociação judicial, mas o sistema vazou e pôde ser feita negociação até o dia 31, apenas para um fornecedor uma ordem de 364 mil reais em apenas 06 contas levantadas entre outras “uma surpresa mediante o bloqueio” foi pago tudo menos o funcionário declarou.

Ainda sobre como encontrou o município, Dr Lúcio afirmou que essa situação foi o primeiro retrato, que a folha está onerada além da lei de responsabilidade fiscal, que no período que antecedeu a eleição houve um número elevado de funcionários contratados, mesmo sabendo da real situação financeira, tudo hoje está muito complicado. Hoje o prefeito antes da entrevista teve uma reunião com os secretários e diretores pedindo compreensão de todos e mostrar a realidade, ao mesmo tempo resolver os problemas, apesar da extrema calamidade, pois na região Itabaiana se encontra com o maior déficit previdenciário.

Sobre as responsabilidades atribuídas Dr Lúcio afirmou que tudo será apurado, conforme a lei, para cada desvio uma ação diferenciada, desde o Ministério Público Estadual, Federal, CGU, até a Polícia Federal, o jurídico tomará providências cabíveis. Além do caos financeiro estruturas das Secretarias foram danificadas, como frota de transportes, patrimônios públicos sucateados e desaparecidos, ambulâncias num suposto consertos apareceram do mesmo jeito, SAMU com medicamentos vencidos, CEO totalmente sucateado, vacinas perdidas, internet cortadas a tesoura além da coleta de lixo que começou no dia 29 de dezembro e até hoje foram recolhidas em torno de 220 toneladas.

O prefeito afirmou que agora entende o ex-prefeito não querer a transição, segundo ele “é de quem tem muito a esconder” caso tivesse havido a transição, talvez tenha sido evitado muita coisa, pois houve um descompromisso total do que a justiça determinou, concluiu Dr. Lúcio ressaltando a importância de uma avaliação prévia.

Apesar de toda estrutura, secretários e diretores ávidos para trabalhar, a situação não é positiva, mas o trabalho já foi iniciado, e os serviços irão começar “não como a gente quer, mas como a gente pode “que irá dá uma resposta a população nos primeiros 100 dias, o município precisa de um planejamento para pagar as contas atuais e as do passado, que através do Deputado Adriano Galdino e outros meios está conseguindo ajuda para o município, politicamente precisará tomar atitudes duras, exonerou os contratados, salvos alguns da coleta de lixo, convocando os efetivos, devido à queda de recursos. Dr Lúcio falou que “vivia numa UTI como médico, mas saiu para uma bem maior” apesar das dificuldades está estudando uma maneira de não penalizar o servidor e tentar pagar a folha de janeiro em dia e parcelar as outras, pois não se pode pagar com o que não tem, a situação é grave, mas a partir de um planejamento dias melhores virão, e a população acompanhe as páginas sociais oficiais para se manterem informados.

PB Agora